Home Amazonas Já viu isso? Federação é multada e depositará dinheiro na própria conta

Na segunda-feira, o Tribunal de Justiça Desportiva do Amazonas (TJD-AM) distribuiu um caminhão de multas para os envolvidos em uma briga generalizada na final do Campeonato Amazonense Juvenil de futebol. Mas o que mais chamou atenção foi a punição dada à Federação Amazonense de Futebol, que terá que pagar R$ 10 mil, mas só que para ela mesma.

TJD aplicou multa à Federação, que terá que pagar a ela mesma (Foto: Antônio Assis/FAF)

A decisão do TJD é clara: “Por unanimidade de votos, CONDENAR o Sr. Federação Amazonense de Futebol, a pena de multa de R$ 10.000,00(dez) mil reais conforme art. 211 do CBJD, devendo ser depositada na conta da Federação Amazonense de Futebol, devidamente comprovada nos autos o pagamento deve ser comprovado no prazo de 03 dias”.

Segundo o presidente do TJD-AM, Édson Rosas, a decisão apenas segue o que determina o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) no Artigo 176-A, que diz: “O recolhimento das penas pecuniárias deverá ser efetuado à Tesouraria da entidade de administração do desporto que tenha a abrangência territorial correspondente à jurisdição desportiva do Tribunal (STJD ou TJD), devendo a parte comprová-lo nos autos”.

Decisão foi expedida na segunda-feira (Foto: Reprodução/TJD-AM)

No caso, a pena pecuniária é a multa, e a “entidade de administração com abrangência territorial correspondente à jurisdição do tribunal” é a própria FAF, o que na prática, quer dizer que a própria lei permite que a FAF pague suas punições em dinheiro, por exemplo, a ela mesma.

Rosas esclarece que, teoricamente, o dinheiro arrecadado pela FAF pode, e no caso de uma multa aplicada, deve ser direcionado ao TJD, uma vez que a entidade é a mantenedora do órgão, mas não existe nenhum mecanismo que garanta que a federação sequer pague de fato a multa, quanto mais direcione o dinheiro ao tribunal, que por não ter personalidade jurídica, ou seja, por não poder ter um CNPJ, não pode ter conta em banco, muito menos determinar que o pagamento de multas seja feito à própria corte.

– Todas as multas aplicadas pelo tribunal são repassadas para o tribunal e com a federação (punida) não é permitido que seja diferente, até pelo princípio da Lei de que todos são iguais perante a Justiça. A legislação diz que a federação é quem tem que custear o tribunal e que as multas pelo tribunal aplicadas devem ser recolhidas pela Federação. Assim, custos como água, energia elétrica, telefone, pagamento de funcionários e outros gastos, mantém o TJD funcionando – disse o presidente do tribunal, ao completar:

– A questão aqui não é o que é ideal, e sim o legal. Como não temos como abrir uma conta pelo fato de o tribunal não ter personalidade jurídica, não há como determinar por exemplo que essas multas sejam pagas diretamente ao TJD, porque nem mesmo cofre para guardar qualquer quantia temos aqui. Não existe outro mecanismo, não há como agir diferente. Se a Federação decidir que vai tirar o dinheiro da conta e colocar de novo para constar como pago, paciência – acrescentou.

CBJD prevê bizarrice (Foto: Reprodução/CBJD)

Mas o presidente do TJD-AM revela que existem formas de fiscalizar o pagamento.

– Esse pagamento, por exemplo, vai ter que constar no demonstrativo contábil dentro da prestação de contas mensal que a Federação faz e apresenta aos clubes em assembléia geral. Os clubes podem e devem fiscalizar e cobrar em caso de uma discordância – resumiu.

O prazo para a FAF realizar o pagamento na própria conta termina nesta quinta-feira.

Fonte: Globo Esporte AM

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